A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, conhecido como ECA Digital. A proposta estabelece regras para proteger crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.
Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende pautar a votação já nesta quarta-feira (20), após a comissão geral que discutirá o tema.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto obriga as plataformas digitais a adotar medidas “razoáveis” para impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou considerados impróprios.
A proposta ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou a existência de perfis explorando crianças e adolescentes em situações inadequadas com o objetivo de gerar engajamento e monetização nas redes sociais.
Organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes manifestaram apoio à aprovação do texto, destacando a importância de regras claras para responsabilizar empresas de tecnologia e ampliar a segurança no ambiente digital.
