A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba após concluir um processo administrativo que apurou irregularidades relacionadas à geração distribuída na área de concessão da empresa, na Bahia.
Segundo a agência reguladora, a penalidade corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora e é a maior já aplicada em processos punitivos envolvendo a geração distribuída.
Entre as irregularidades apontadas pela Aneel estão o indeferimento indevido de solicitações de conexão de micro e minigeração distribuída (MMGD), o descumprimento dos prazos para emissão do orçamento de conexão, a falta de comunicação ao consumidor dentro do prazo previsto e a ausência de informações obrigatórias nos orçamentos emitidos.
A Neoenergia Coelba terá 10 dias para apresentar recurso administrativo ou efetuar o pagamento da multa aplicada.
