O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que restringiu as visitas durante o período de prisão domiciliar.
A medida foi determinada no mês passado, após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta atribuída ao ex-presidente e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo decisão de Moraes, Bolsonaro está proibido de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.
Além da limitação de visitas pelo período de 30 dias, a decisão estabelece que o ex-presidente não poderá receber visitantes com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro.
Também permanece em vigor a proibição de divulgar manifestações ou conteúdos de caráter político-eleitoral, ainda que por meio de terceiros ou de qualquer outro canal de divulgação.
No recurso encaminhado ao STF, os advogados de Jair Bolsonaro argumentam que as restrições impostas violam os direitos à liberdade de pensamento e de manifestação de ideias, sustentando que tais garantias não poderiam ser limitadas em razão da condenação.
Após o parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes deverá analisar o recurso e decidir se mantém ou altera as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
