Documentos de uma investigação da Polícia Federal envolvendo o Banco Master passaram a ser públicos nesta terça-feira (1º) após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O material apresenta informações sobre contatos do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes e sobre contratos firmados com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
Entre os elementos analisados pela PF estão arquivos relacionados à negociação de um contrato de prestação de serviços advocatícios. Segundo o relatório, metadados de versões das minutas indicaram o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” como responsável pela última modificação dos documentos.
Para os investigadores, os registros constituem indícios de que Moraes tinha conhecimento do contrato e participou de parte das tratativas. A existência dessa participação, porém, não significa por si só a comprovação de irregularidade.
Uma das negociações ocorreu em janeiro de 2024. No dia 11 daquele mês, Viviane Barci encaminhou a Vorcaro uma minuta de contrato. Ao examinar o arquivo, a PF encontrou nos metadados a identificação atribuída ao ministro.
Uma versão posterior, enviada ao banqueiro em 17 de janeiro, também apresentava o mesmo usuário como responsável pela última alteração. Conforme o relatório, essa modificação ocorreu em 15 de janeiro de 2024, às 23h04.
O acordo foi firmado em 23 de janeiro e previa 36 parcelas mensais líquidas de R$ 3 milhões, totalizando R$ 108 milhões nos valores líquidos previstos no documento.
O escritório Barci de Moraes afirmou que a análise realizada pelo ministro ocorreu a pedido de seu setor de compliance, diante da abrangência dos serviços que estavam sendo negociados com o Banco Master.
Segundo a manifestação, Moraes foi consultado, na condição de marido da sócia-diretora, para verificar a existência de eventuais impedimentos legais, incluindo processos envolvendo o banco sob sua relatoria no Supremo.
O escritório sustenta que não havia impedimento para a contratação e afirma que Moraes jamais julgou causa envolvendo o Banco Master.
Outro ponto do relatório envolve os contatos armazenados no celular de Daniel Vorcaro.
Segundo a investigação, um número associado a Alexandre de Moraes aparecia na agenda do banqueiro com quatro identificações diferentes: “Alexandre de Moraes BRASILIA”, “Novo”, “STF TSE NOVO” e “Eu STF”.
A PF aponta que um dos contatos foi encaminhado a Vorcaro pelo ex-ministro das Comunicações Fábio Faria em dezembro de 2023. Mensagens analisadas pelos investigadores também indicam que Faria intermediou contatos e encontros entre o banqueiro e Moraes.
Ao retirar o sigilo, André Mendonça também abriu caminho para que o conteúdo da apuração fosse submetido à análise institucional dentro do Supremo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre o material antes da definição dos próximos passos.
Os elementos divulgados integram uma investigação ainda em andamento. Portanto, as informações reunidas pela Polícia Federal não representam uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade de Alexandre de Moraes.
