A Prefeitura de Teresina prorrogou para 30 de outubro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina, o RefisTHE 2026. A medida está prevista no Decreto nº 29.103, assinado pelo prefeito Silvio Mendes em 30 de setembro.
De acordo com o decreto, a prorrogação considera o grande número de contribuintes que vêm sendo notificados pelo Município e a necessidade de ampliar a oportunidade de adesão ao programa.
O RefisTHE 2026 foi instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos junto ao Município.
A adesão pode ser realizada preferencialmente pela internet, por meio do Portal da Prefeitura de Teresina.
Quem optar pelo atendimento presencial pode procurar uma das três Unidades de Atendimento ao Público (UAP).
A UAP Centro funciona na Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio do Medplan. O atendimento ocorre das 7h30 às 13h30, com distribuição de senhas até as 13h, podendo haver alteração conforme a demanda.
Na UAP Leste, o atendimento é realizado na Avenida João XXIII, nº 5323, bairro Santa Isabel, no Show Auto Mall, Espaço da Cidadania. A unidade funciona das 7h30 às 17h30, com senhas distribuídas até as 17h, também sujeitas a alteração conforme a demanda.
Já a UAP Teresina Shopping está localizada na Avenida Raul Lopes, nº 1000, bairro Noivos, no Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação, no piso superior. O atendimento ocorre das 7h30 às 17h30, com entrega de senhas até as 17h.
Com a prorrogação, os contribuintes interessados terão até o dia 30 de outubro para aderir ao RefisTHE 2026 e regularizar a situação fiscal junto ao Município.
