O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre os pedidos apresentados por entidades do setor de bets que defendem a retomada das apostas online.
Fux é relator dos processos relacionados à regulamentação do setor e recebeu uma petição apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
As duas entidades pediram a derrubada da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25), que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos online.
Pelas regras estabelecidas na medida provisória, as plataformas têm até 5 de outubro para devolver o saldo remanescente aos apostadores.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets deverão ser totalmente bloqueados.
O pedido apresentado ao STF busca reverter a proibição e permitir a retomada das apostas online. Antes de analisar a questão, Fux abriu prazo para a manifestação da AGU.
No mesmo processo, o ministro já havia determinado medidas para impedir que beneficiários de programas sociais realizem apostas em sites de bets.
