O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e amplia os benefícios da tarifa social de energia. A nova medida, publicada no Diário Oficial da União, prevê isenção total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consumam até 80 kWh por mês.
A gratuidade valerá também para famílias indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que estejam no CadÚnico. Já famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão descontos proporcionais, aplicados sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm acesso à isenção. Com a nova MP, o benefício se estende e poderá alcançar até 60 milhões de brasileiros. O custo da medida é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado com mudanças no mercado de energia, incluindo a abertura gradual do mercado livre de baixa tensão e redistribuição de encargos do setor.
A MP entra em vigor em 45 dias, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para manter sua validade.
