A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou a tramitação de um Indicativo de Projeto de Lei que propõe isenção da taxa de licenciamento e redução da alíquota do IPVA para veículos de oficiais de justiça e analistas judiciários.
A proposta foi apresentada nesta terça-feira (3) pelo deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade), vice-líder do Governo. O parlamentar argumenta que esses servidores exercem funções essenciais à Justiça e, muitas vezes, usam os próprios veículos no cumprimento de suas atividades.
“Esses servidores exercem funções essenciais à Justiça e muitas vezes utilizam seus próprios veículos no desempenho de suas atividades”, defendeu Evaldo Gomes na tribuna da Alepi.
Como envolve renúncia fiscal, a matéria precisa ser apresentada inicialmente como indicativo. Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário, caberá ao Governo do Estado enviar mensagem oficial à Casa para reapresentação do texto em formato de projeto de lei ordinária, que passará por nova votação.
O projeto segue em análise nas comissões da Alepi.
