O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.709/2025, que torna obrigatória a participação de policiais civis e militares em avaliações biopsicossociais periódicas. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (5) e modifica o Estatuto da Polícia Civil (Lei Complementar nº 37/2004) e o Código de Ética e Disciplina dos Militares (Lei nº 7.725/2022).
A avaliação prevê encaminhamentos para exames médicos, psicológicos e laboratoriais, com todos os custos cobertos pelo Estado. A recusa será tratada como falta funcional, sujeita a penalidades disciplinares.
A medida ajusta o inciso XXIV do artigo 58 da Lei Complementar 37/2004 e o artigo 18 da Lei 7.725/2022, estabelecendo a obrigatoriedade de participação dos agentes de segurança nos programas de saúde.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, “A avaliação biopsicossocial periódica é fundamental para cuidar de quem cuida da população. O estresse, o risco e a pressão diária vividos pelos nossos policiais exigem atenção constante à saúde mental. Com essa lei, estamos institucionalizando esse cuidado de forma preventiva e contínua”.
O governo acredita que a iniciativa vai contribuir para reduzir o desgaste físico e mental dos profissionais, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
