A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu nesta quarta-feira (25) dois vetos do Governo do Estado. Um deles diz respeito ao projeto que reconhece como de utilidade pública a Associação Piauiense de Cuidado à Visão (APCV), vetado totalmente. O outro trata do Festival de Verão de Parnaíba, com veto parcial.
No caso do festival, foram vetados três artigos do projeto: um que fixava duração mínima de cinco dias, outro que exigia gratuidade e o terceiro que atribuía ao Executivo a organização do evento. Para o Governo, essas disposições criariam encargos financeiros não previstos.
“As disposições impõem encargos concretos à Administração Pública, os quais demandam planejamento operacional, logística estruturada, mobilização de pessoal e, sobretudo, aporte financeiro do Estado. [...] Implicam a criação de despesas públicas sem a necessária estimativa do impacto orçamentário-financeiro, tampouco a indicação da respectiva fonte de custeio”, explicou o Executivo.
Já o veto total ao projeto da APCV foi justificado pela “ausência de documentação atualizada que comprovasse a composição da diretoria em exercício”. Apesar disso, o Governo reconheceu a relevância da atuação da associação, mas reforçou que a concessão de utilidade pública exige cumprimento de critérios legais.
Os vetos serão analisados pelos deputados nas próximas sessões.
