O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Indicativo de Projeto de Lei que propõe a criação do ICMS Inclusão. A proposta prevê que parte do repasse do ICMS aos municípios leve em conta o esforço local na promoção de políticas públicas para pessoas com deficiência.
Inspirado no modelo do ICMS Ecológico, o projeto quer incentivar ações de inclusão, acessibilidade, diagnóstico precoce, reabilitação, educação inclusiva e inserção no mercado de trabalho. A participação dos municípios nos repasses será medida com base em indicadores sociais.
“A proposta visa estimular políticas públicas inclusivas nos municípios, medindo indicadores como diagnóstico precoce de deficiências, oferta de terapias e reabilitação, educação inclusiva, acessibilidade urbana e institucional, governança participativa e inclusão produtiva, e destinando mais recursos para essa finalidade”, afirmou Franzé Silva.
A proposta, por ser de competência do Executivo, ainda precisa ser enviada ao Governo. Caso seja acatada, poderá voltar à Alepi como Projeto de Lei do Governo.
Segundo o texto, o ICMS Inclusão será implementado de forma progressiva. No primeiro ano, 1,5% do total dos 25% constitucionais do imposto será reservado para o programa; no segundo ano, 3%; e, no terceiro ano, 5%.
Os municípios serão classificados em três categorias (A, B e C), de acordo com seu desempenho em políticas inclusivas. Os percentuais de participação aumentarão ano a ano conforme a categoria.
A proposta ainda prevê um Sistema de Selos de Inclusão, que reconhecerá o grau de comprometimento das gestões municipais com os direitos das pessoas com deficiência.
