O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16) e será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em junho, previa a nova distribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura. A medida foi proposta após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em 2023, a atualização do número de parlamentares com base nos dados demográficos mais recentes.
Lula tinha até esta quarta para sancionar ou vetar a proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a afirmar que promulgaria o aumento caso Lula não se manifestasse dentro do prazo. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, declarou na semana passada.
Com o veto formalizado, a proposta volta ao Congresso Nacional, que poderá manter a decisão do presidente ou derrubá-la. Caso o veto seja rejeitado, o aumento no número de deputados passa a valer.
