O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão para o regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar da mudança de regime, Débora continuará cumprindo a pena em regime domiciliar por ter filhos menores de idade. Com a progressão, ela poderá sair de casa durante o dia.
Débora ficou conhecida por escrever com batom a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF, em Brasília.
Ela iniciou o cumprimento da pena em setembro de 2025, quando já estava presa preventivamente em regime domiciliar.
Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1.
A defesa solicitava a progressão para o semiaberto desde maio. Na ocasião, os advogados também pediram a aplicação da Lei da Dosimetria ao caso.
Promulgada pelo Congresso Nacional em maio, a Lei da Dosimetria alterou o cálculo das penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Os efeitos da legislação, entretanto, foram suspensos por decisão de Alexandre de Moraes. A suspensão permanece válida até que o plenário do STF julgue as ações que questionam a nova lei.
