O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente e tem apenas um de descanso. A medida prevê a adoção da escala 5x2, com dois dias de folga remunerada por semana, além da redução gradual da jornada de trabalho.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto também estabelece que a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas, sem diminuição dos salários.
Apesar da aprovação no Congresso Nacional, as novas regras ainda não estão em vigor. A proposta precisa ser promulgada para que tenha início o período de transição.
A mudança será implementada de forma gradual, permitindo que as empresas adaptem a organização dos horários.
Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação, os trabalhadores abrangidos pela regra deverão passar a ter dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de 42 horas semanais.
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais.
A transição completa está prevista para ocorrer em 14 meses, contados a partir da promulgação.
A proposta também estabelece que um dos dias de descanso seja, preferencialmente, aos domingos.
Não. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial para os trabalhadores abrangidos pelas novas regras.
A proposta determina a manutenção da remuneração durante a transição para a escala 5x2.
Isso significa que a diminuição das horas trabalhadas deverá ocorrer sem corte proporcional no salário.
A mudança não será imediata.
Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a PEC poderá seguir diretamente para a promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de uma nova votação na Câmara.
A partir da promulgação, começa a contagem do prazo de 60 dias para a primeira etapa das mudanças.
Caso a emenda seja promulgada ainda em outubro, a previsão é que a escala 5x2 comece a ser aplicada em dezembro de 2026.
A proposta também estabelece regras específicas de transição para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública.
O fim da escala 6x1 foi um dos temas de maior destaque nos debates sobre direitos trabalhistas no país.
A proposta busca ampliar o período de descanso semanal e reduzir a jornada máxima de trabalho, preservando os salários.
O tema também provocou discussões sobre os impactos da medida na organização das empresas, nos custos de contratação e na produtividade.
Com a aprovação em dois turnos no Senado, a PEC concluiu sua tramitação legislativa e aguarda a etapa formal de promulgação para que as novas regras possam começar a ser implementadas.
