O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (23), um decreto que regulamenta o uso da biometria na liberação de benefícios da seguridade social, como Bolsa Família, BPC e aposentadorias do INSS. A medida faz parte do programa "Transformação Digital: um governo para cada pessoa", que busca modernizar e digitalizar os serviços públicos.
Com o novo decreto, os beneficiários deverão atualizar seus dados utilizando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base de identificação. Um calendário de transição será divulgado para orientar os cidadãos.
Durante o evento no Palácio do Planalto, o governo também lançou o aplicativo da CIN, que permite o uso gratuito do documento em formato digital. Em parceria com a Caixa Econômica Federal, a biometria será ampliada para regiões remotas com o uso de caminhões e agências-barco.
Outro anúncio foi a criação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que vai unificar e proteger as informações do SUS, além da abertura de uma consulta pública sobre a Política de Governança de Dados, que propõe diretrizes éticas e estratégicas para o uso de dados públicos.
Também foi apresentado o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne dados ambientais e territoriais de propriedades rurais, facilitando a regularização fundiária e o acesso ao crédito agrícola.
O evento contou com a presença dos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Esther Dweck (Gestão), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação).
