A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou nesta quinta-feira (21) a tramitação do projeto conhecido como “Lei Alice”, de autoria do deputado Aldo Gil (PP). A proposta prevê a obrigatoriedade da fixação de móveis e equipamentos em escolas públicas e privadas do estado, como medida de prevenção a acidentes.
Segundo o parlamentar, o projeto foi inspirado em um caso trágico. “Casos como o da pequena Alice, que perdeu a vida sob um armário que tombou em sua escola, são um doloroso alerta de que a prevenção é urgente e indispensável. Esta proposição legislativa visa, portanto, suprir uma evidente lacuna em nossa legislação estadual”, afirmou Aldo Gil, ao justificar a proposta.
Pelo texto, armários, estantes, brinquedos de grande porte, televisores, equipamentos de som e quaisquer móveis com risco de tombamento deverão ser obrigatoriamente fixados. Além disso, as instituições de ensino terão que realizar vistoria técnica anual em suas instalações, executada por profissionais habilitados.
O descumprimento pode resultar em advertência, multa ou até interdição da escola. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi.
