A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as prestadoras de serviços de telecomunicações passem a integrar o Não Me Perturbe, plataforma que permite ao consumidor bloquear chamadas com ofertas de produtos e serviços. A decisão foi publicada nesta terça-feira (2), com prazo de 60 dias para que as empresas façam a adesão.
Até então, apenas operadoras vinculadas ao Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) faziam parte da iniciativa. Agora, até mesmo as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) deverão integrar o sistema e respeitar a lista de consumidores cadastrados.
Para evitar as chamadas, o consumidor precisa se registrar no site do Não Me Perturbe. Após a solicitação, as operadoras terão 30 dias corridos para efetivar o bloqueio.
Segundo a Anatel, o bloqueio não vale para ligações de confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças e retenção de solicitações de portabilidade, ainda que envolvam ofertas de refinanciamento.
A plataforma, administrada pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), foi escolhida pelo Grupo de Trabalho Opt Out Telemarketing, criado em cumprimento ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
A Anatel informou que seguirá investindo no aperfeiçoamento e na divulgação da plataforma, como parte das ações de combate às chamadas abusivas em todo o país.
