O governo de São Paulo, sob comando de Tarcísio de Freitas (Republicanos), abriu espaço para que áreas públicas ocupadas há décadas no Pontal do Paranapanema sejam compradas com até 90% de abatimento no preço de mercado. A renúncia financeira pode alcançar R$ 18,5 bilhões, de acordo com cálculos baseados no Mapa de Terras 2023 do Incra.
A região corresponde a cerca de 2,5% de todo o território paulista — quatro vezes maior que a capital — e é usada atualmente para pecuária, produção de etanol, soja e cana. Desde 2023, a gestão estadual autorizou a venda desses lotes por apenas 10% a 20% do valor real, sem considerar a condição econômica dos ocupantes.
Em nota, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento defendeu a medida, argumentando que cancelar registros históricos e pagar indenizações por benfeitorias custaria mais caro ao Estado do que aplicar os descontos previstos na lei.
Levantamento de editais publicados no “Diário Oficial” nos últimos três anos aponta que os descontos concedidos chegam a R$ 25 milhões em casos individuais, contemplando até grandes companhias.
A produtora de biocombustíveis Atvos, antiga Odebrecht Agroindustrial, adquiriu 508 hectares em Teodoro Sampaio, avaliados em R$ 8,6 milhões, por apenas R$ 1,8 milhão. Já a Agropecuária Vista Alegre Ltda, com estrutura para 33 mil cabeças de gado, comprou 121 hectares em Presidente Bernardes pagando R$ 403 mil, valor quase cinco vezes menor que o de avaliação oficial.
