O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (9) uma nova etapa do julgamento que apura a acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-auxiliares. A Primeira Turma também reservou os dias 10, 11 e 12 de setembro para a continuidade do caso.
Nesta fase, os ministros decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos. O processo segue as normas constitucionais, assegurando ampla defesa, contraditório e devido processo legal. Antes de entrar no mérito, os magistrados vão analisar questões preliminares levantadas pelas defesas, como a legalidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.
O relator Alexandre de Moraes será o primeiro a apresentar voto, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A definição será por maioria simples. Caso haja condenação, as penas serão fixadas conforme a participação de cada acusado, mas ainda caberão recursos dentro do próprio STF.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República atribui aos acusados cinco crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
Golpe de Estado (4 a 12 anos);
Organização criminosa (3 a 8 anos);
Dano qualificado ao patrimônio da União (6 meses a 3 anos);
Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
Além de Bolsonaro, também são réus:
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
