O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Decreto nº 12.604, que altera a estrutura da Presidência da República e formaliza o apoio do Gabinete Pessoal à primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja. A medida, publicada em agosto de 2025, define que o setor passe a auxiliar o cônjuge presidencial em atividades ligadas ao interesse público.
Com a mudança, a presença de Janja em compromissos oficiais e programas institucionais passa a ter amparo legal. Desde o início do governo, ela vem participando de agendas relacionadas a cultura, políticas sociais e sustentabilidade, atuando ao lado do presidente em eventos nacionais e internacionais.
A atualização segue diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), que em abril deste ano publicou um parecer autorizando o cônjuge presidencial a representar o chefe do Executivo em atividades culturais, sociais e cerimoniais, desde que sem funções administrativas ou decisão de governo. A norma também determina que essa colaboração seja voluntária, sem remuneração e sujeita à prestação de contas, conforme os princípios constitucionais da administração pública.
Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação da Presidência destacou que as novas regras garantem transparência e legitimidade à atuação do cônjuge presidencial. “os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades”, afirmou o órgão.
