O Governo Federal desenvolveu uma ferramenta inédita para avaliar e orientar o uso ético da inteligência artificial (IA) na administração pública. O Framework de Ética em IA, elaborado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está em fase piloto em dez órgãos federais e define limites, princípios e boas práticas para garantir transparência e responsabilidade social na aplicação da tecnologia.
Segundo Thaciana Cerqueira, coordenadora-geral de Fomento à IA Responsável do MGI, o objetivo é “colocar em prática o uso dos frameworks éticos, adaptando-os à realidade do governo brasileiro”. A ferramenta foi desenvolvida com base no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e nas diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital.
O sistema classifica soluções de IA por nível de risco — baixo, médio, alto ou excessivo — e traz 44 recomendações práticas para mitigar falhas e aperfeiçoar projetos. Quando um sistema é classificado como de risco excessivo, a recomendação é reavaliar sua implementação antes da aplicação.
Além da análise técnica, o framework emite relatórios de desempenho e sugere programas de capacitação em IA responsável, como os cursos oferecidos pela rede Amplia, em parceria com o Serpro e a Enap.
O Serpro integra o subnúcleo de ética do Núcleo de IA do Governo, contribuindo com experiência em governança de dados, segurança da informação e arquitetura tecnológica. “Para desenvolver uma IA responsável, é preciso integrar pessoas, políticas e tecnologia, e o Serpro é parte fundamental dessa integração”, explicou Thaciana.
Após o período de testes, o MGI deve disponibilizar o framework para todos os órgãos federais. A iniciativa consolida o compromisso do governo com uma inteligência artificial ética, soberana e transparente, alinhada a princípios de supervisão humana, privacidade e sustentabilidade socioambiental.
