A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 1.249/2022, que cria o direito à licença menstrual remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentarem sintomas graves durante o período menstrual. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante apresentação de laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho. O afastamento não acarretará prejuízo salarial.
O projeto é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e foi relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que defendeu a aprovação como uma medida de equidade de gênero e saúde ocupacional.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas intensos, como dores abdominais e cólicas incapacitantes, que comprometem suas atividades diárias”, justificou Jandira Feghali ao defender o texto.
O substitutivo aprovado determina que o Poder Executivo regulamentará o prazo de validade do laudo médico, sua forma de apresentação e a periodicidade de renovação, levando em conta a natureza das funções desempenhadas por cada trabalhadora.
Com a aprovação na Câmara, a proposta agora segue para o Senado Federal, onde precisará ser votada antes de virar lei.
