O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). A matéria será a única pauta do dia. O adiamento ocorreu após pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que afirmou precisar de tempo para ajustes finais e correções redacionais.
Segundo Derrite, o texto apresentado pelo governo federal serviu de base para o substitutivo e foi complementado por contribuições de diversas bancadas. O relator afirmou que a proposta ainda está em construção e ressaltou que recebeu sugestões de parlamentares de diferentes posições políticas.
A mudança de data ocorreu horas depois de o Ministério da Justiça divulgar nota crítica ao novo relatório apresentado por Derrite. A pasta classificou o texto como potencialmente capaz de gerar “caos jurídico” e apontou que alguns dispositivos poderiam favorecer investigados em processos em andamento. O governo também alertou para riscos de “debilitação financeira” da Polícia Federal e de outras forças de segurança da União.
No comunicado, o Ministério da Justiça afirmou monitorar “com preocupação” os relatórios apresentados e pediu que a Câmara não tomasse uma decisão “açodada”. Hugo Motta adotou a mesma expressão ao justificar o adiamento.
Mais cedo, governadores de oposição ao governo federal solicitaram mais 30 dias de debates sobre a proposta.
