O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (1º), uma resolução que altera de forma ampla o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem pretende tirar a primeira habilitação. A norma passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Com a nova regra, o candidato poderá escolher livremente como fará sua formação, podendo optar por instrutores autônomos, ensino remoto, ensino assíncrono, autoescolas ou instituições especializadas, como escolas públicas de trânsito. As autoescolas continuam autorizadas a ofertar cursos, mas deixam de ser a única via para formação de condutores.
A diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, afirmou que a mudança amplia o acesso à habilitação e reduz custos para quem pretende dirigir.
“É um benefício para a população, especialmente para pessoas de baixa renda, porque a resolução permite acesso à habilitação por um preço mais barato. Assim, reduzimos o número de condutores inabilitados e, consequentemente, o número de sinistros de trânsito”, destacou.
A resolução também diminui a carga mínima de aulas teóricas e práticas, elimina a cobrança do segundo exame em caso de reprovação e extingue o prazo de validade do processo de habilitação, que hoje é limitado a 12 meses.
Com a nova norma, o candidato poderá realizar o curso teórico por meio de plataformas do Ministério dos Transportes, autoescolas, escolas públicas de trânsito ou entidades especializadas.
A carga mínima de 45 horas/aula deixa de existir e o estudante pode combinar modalidades presencial e ensino a distância.
A segunda tentativa do exame será gratuita, e, após aprovação, será emitida a Licença de Aprendizagem, que libera o início das aulas práticas supervisionadas.
As aulas práticas poderão ser realizadas com instrutores autônomos, autoescolas, escolas públicas de trânsito ou órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
A carga mínima cai de 20 horas para apenas duas horas por categoria. Para quem tira A e B juntas, são duas horas para cada.
No caso de ciclomotores (ACC), a resolução permite ir direto ao exame, sem aulas obrigatórias.
O exame prático continuará sendo aplicado pelo Detran, com avaliação por pontuação de infrações. A segunda tentativa será gratuita e as repetições são ilimitadas. Havendo vaga, o candidato pode repetir a prova no mesmo dia. Se usar veículo próprio, os equipamentos de monitoramento devem ser instalados no local da prova pelo Detran ou empresa credenciada.
