O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que a investigação relacionada ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro continuará sob controle da Corte. A medida atende a um pedido da defesa do banqueiro, que alegou a presença de um deputado federal citado no caso, o que atrai a competência do STF por conta do foro privilegiado.
Na decisão, Toffoli afirmou que, diante da possibilidade de investigados com prerrogativa de função, cabe ao Supremo conduzir os próximos passos do processo. Com isso, quaisquer medidas judiciais futuras deverão ser autorizadas pelo ministro, e não mais pela Justiça Federal em Brasília. O magistrado também determinou a manutenção do sigilo.
A investigação faz parte da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura fraudes bilionárias envolvendo a emissão de créditos falsos e a tentativa de venda do Banco Master ao BRB (Banco de Brasília). Segundo a PF, o esquema pode ter movimentado cerca de R$ 17 bilhões.
A operação levou à prisão de Daniel Vorcaro e de ex-diretores da instituição. No entanto, no dia 28 de novembro, a desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu habeas corpus e determinou a soltura de Vorcaro e de outros quatro investigados.
Todos agora respondem em liberdade, mas sob medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, impedimento de contato com outros investigados e restrição ao exercício de atividades no setor financeiro.
