O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), restabelecer a exigência do exame toxicológico para quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A decisão foi tomada após deputados e senadores derrubarem o veto do presidente Lula ao dispositivo que tratava do tema.
O veto foi rejeitado por ampla maioria: foram 379 votos a 51 na Câmara e 70 a 2 no Senado. Com a decisão, o exame passa a ser obrigatório assim que a medida for publicada no Diário Oficial da União.
O teste toxicológico já é exigido para motoristas das categorias C, D e E. Agora, com a mudança aprovada pelo Congresso, também será necessário para quem busca habilitação para motos e carros de passeio.
O trecho retomado fazia parte do projeto que criou a “CNH Social”. O presidente Lula havia vetado a obrigatoriedade alegando que o custo adicional poderia desestimular a regularização e favorecer a circulação de motoristas sem habilitação, o que representaria risco à segurança no trânsito. Com a derrubada do veto, a exigência passa a valer integralmente.
