O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclareceu que não haverá suspensão do pagamento de aposentadorias ou pensões para beneficiários que ainda não possuem a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A informação foi divulgada após a circulação de notícias falsas nas redes sociais, nesta segunda-feira (26), indicando que o benefício deixaria de ser pago sem o novo documento.
De acordo com o órgão, nenhuma regra mudou para quem já recebe benefícios. As exigências de biometria digital fazem parte de um processo voltado exclusivamente aos novos pedidos, iniciado em novembro, sem impacto sobre aposentadorias, pensões e auxílios em manutenção.
Na fase atual, a biometria é exigida apenas para novas solicitações de benefícios, podendo ser validada por meio da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor. A partir de 1º de maio, a exigência será ampliada para pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte. Ainda assim, continuarão sendo aceitas as biometrias já existentes nesses documentos.
Somente em 1º de janeiro de 2028 a CIN passará a ser o único documento exigido para requerimentos e manutenção de benefícios do INSS. O órgão informou que todas as orientações serão comunicadas aos segurados pelo aplicativo e site Meu INSS, além dos canais de atendimento presencial.
Segundo o governo federal, aposentados e pensionistas não precisam tomar nenhuma providência imediata. A implementação para beneficiários ativos será gradual, sem bloqueio automático de pagamentos. Caso haja necessidade de atualização biométrica, o segurado será avisado individualmente e com antecedência, sem prejuízo financeiro.
A exigência está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077, e tem como objetivo combater fraudes, aumentar a segurança dos dados e garantir que os recursos cheguem a quem tem direito.
