A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério Público Federal formalizaram uma cooperação institucional para ampliar o combate à circulação irregular de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, em todo o território nacional.
A iniciativa tem como base a RDC nº 855/2024, norma que estabelece a proibição total da produção, importação, comercialização, distribuição, transporte, armazenamento e divulgação desses produtos no Brasil. Com o acordo, os dois órgãos passam a atuar de forma integrada para garantir o cumprimento da legislação sanitária vigente.
A parceria prevê a troca permanente de informações técnicas, incluindo dados de fiscalizações realizadas tanto em estabelecimentos físicos quanto em ambientes virtuais. A Anvisa será responsável por disponibilizar análises técnicas e registros produzidos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará encarregado da apuração das irregularidades identificadas e da articulação com demais órgãos de controle.
O entendimento também inclui o desenvolvimento de ações educativas e informativas voltadas à população, com foco nos riscos associados ao uso dos dispositivos eletrônicos para fumar e na proteção da saúde coletiva. O acordo terá validade inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes envolvidas, sem repasse de recursos financeiros entre as instituições.
