A transferência de propriedade de veículos usados poderá ganhar um processo totalmente digital no Brasil. Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece as regras para que as etapas da compra e venda sejam realizadas eletronicamente e integradas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
A Resolução Contran nº 1.027, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União, cria três formas de transferência: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada.
Na modalidade eletrônica, os procedimentos poderão ser realizados digitalmente, respeitando as exigências previstas na legislação, incluindo a vistoria do veículo.
Com a regulamentação, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implantação da ferramenta que permitirá realizar a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas pelo aplicativo CNH do Brasil.
A funcionalidade, portanto, ainda depende de implementação. Quando estiver disponível, comprador e vendedor poderão concentrar diferentes etapas da negociação em um mesmo ambiente digital.
O sistema deverá permitir o registro da negociação, assinatura eletrônica da transferência, consulta e pagamento de débitos e taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), além da conclusão da mudança de propriedade.
A vistoria continuará fazendo parte do procedimento e deverá ser integrada ao fluxo eletrônico por meio dos serviços disponíveis.
Outra novidade é a transferência eletrônica custodiada. Nessa modalidade, o dinheiro da negociação poderá permanecer em custódia enquanto os requisitos para transferência do veículo são cumpridos.
A liberação do valor ficará condicionada à conclusão das condições estabelecidas para a operação. A regulamentação também prevê mecanismos para bloqueio, reversão e restituição do dinheiro caso a transferência não seja concluída.
Atualmente, algumas etapas já podem ser realizadas digitalmente, como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), a assinatura eletrônica e a comunicação de venda.
A diferença é que esses procedimentos podem ocorrer em sistemas e momentos distintos. A nova regulamentação estabelece a estrutura necessária para reunir as etapas em um fluxo eletrônico integrado ao Renavam.
A resolução também prevê mecanismos de segurança, incluindo autenticação individual e multifator, rastreamento das operações, registros para auditoria e ferramentas de prevenção e detecção de fraudes.
A publicação da norma estabelece a base para o novo sistema, mas a utilização pelos motoristas ocorrerá conforme as funcionalidades forem implantadas.
