O ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta para alterar as regras sobre a atuação de policiais e militares nos gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida pretende impedir que profissionais dessas carreiras cedidos à Corte trabalhem como assessores jurídicos ou participem da instrução de investigações e processos.
A proposta foi formalizada no sábado (5) e deverá ser submetida aos demais integrantes do Supremo. Antes disso, o tema já havia sido levado por Mendes ao presidente da Corte, Edson Fachin.
A mudança ainda não está em vigor. Para avançar, precisa ser incluída na pauta por Fachin e posteriormente analisada e votada pelos ministros do STF.
O texto não pretende impedir completamente a presença de servidores das carreiras policiais e militares no Supremo.
Pela proposta, esses profissionais poderão continuar exercendo atividades relacionadas à segurança dos gabinetes, mas ficariam proibidos de participar da instrução de inquéritos ou processos e de desempenhar funções de assessoramento jurídico.
Para Gilmar Mendes, a presença de integrantes das forças policiais nessas funções pode gerar questionamentos sobre os limites entre a atuação dos investigadores e a supervisão exercida pelo Judiciário.
O ministro argumenta que existe risco de que decisões relacionadas à condução de investigações, atribuição da autoridade policial, acabem sendo transferidas para dentro do Supremo.
A proposta também estabelece providências para os profissionais que atualmente trabalham na Corte em funções incompatíveis com a eventual nova regra.
O texto prevê que caberá ao presidente do STF determinar o retorno imediato desses servidores aos respectivos órgãos de origem.
A discussão ocorre em um momento de tensão interna na Corte envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Segundo as informações divulgadas, os dois possuem delegados da Polícia Federal atuando em seus gabinetes.
O debate ganhou força também após movimentações relacionadas aos delegados cedidos ao gabinete de André Mendonça.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, teria buscado articular o retorno desses profissionais à corporação. Mendonça é relator de investigações envolvendo suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e também do caso sobre descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A proposta de Gilmar Mendes agora depende de Edson Fachin para ser incluída na pauta do Supremo. Somente após votação dos ministros será possível saber se a restrição passará a integrar o Regimento Interno da Corte.
