O acesso gratuito a absorventes higiênicos está disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas, mulheres e outras pessoas que menstruam que atendam aos critérios do programa. Além da iniciativa de cuidado menstrual, a rede pública mantém serviços voltados à saúde integral feminina, incluindo prevenção, pré-natal, planejamento reprodutivo e atenção ao climatério e à menopausa.
Para receber os absorventes, é necessário ter entre 10 e 49 anos e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também é preciso atender a pelo menos uma das condições previstas: ser estudante de baixa renda da rede pública, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; estar em situação de rua e/ou pobreza; ou ter renda mensal de até R$ 208.
Cada pessoa contemplada pode retirar até 40 absorventes a cada 56 dias. A autorização para retirada tem validade de 180 dias ou até que seja alcançado o limite permitido.
A retirada pode ser realizada em farmácias credenciadas e também em Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos municípios ou localidades onde a distribuição ocorre diretamente pela rede municipal.
É necessário apresentar documento oficial com foto e CPF, além da autorização emitida pelo Meu SUS Digital ou em uma UBS.
Pelo aplicativo, o usuário deve acessar a opção “Dignidade Menstrual” e selecionar “Emitir Autorização”. O sistema gera um documento em PDF com QR Code, que pode ser apresentado no celular ou impresso.
Também é possível obter o documento pelo site do Meu SUS Digital, utilizando uma conta Gov.br, ou solicitar a emissão diretamente em uma UBS. Para menores de 16 anos, o procedimento deve ser acompanhado ou realizado pelo responsável legal cadastrado.
Além da distribuição de itens de higiene menstrual, a Atenção Primária oferece acompanhamento em diferentes fases da vida.
Entre os serviços disponíveis estão o exame preventivo (Papanicolau), acompanhamento pré-natal com consultas e exames, planejamento reprodutivo e assistência durante o climatério e a menopausa.
No planejamento reprodutivo, a rede oferece orientações e acesso a métodos como preservativos, DIU, Implanon e pílulas, além de procedimentos cirúrgicos, como laqueadura e vasectomia, conforme a legislação vigente.
O SUS também disponibiliza ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, além de atendimento a pessoas em situação de violência sexual.
Para buscar esses serviços, a orientação é procurar a UBS responsável pela área de residência. Para o atendimento, podem ser solicitados Cartão SUS ou CPF, documento oficial com foto e comprovante de residência.
Em caso de dúvidas sobre a retirada dos absorventes, estabelecimentos credenciados ou utilização do Meu SUS Digital, as informações podem ser obtidas pelo Disque Saúde 136, com ligação gratuita.
