O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quinta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A diligência foi cumprida pela Polícia Federal (PF) por determinação do corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves.
Newton Ramos passou a ser investigado pelo CNJ após ser citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O procedimento apura a conduta do magistrado em casos relacionados ao Banco Master.
A ação ocorre após o CNJ determinar o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado os créditos com o Banco Master. A medida foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) envolvendo decisões do TRF-1 que determinaram o depósito de valores referentes a 16 precatórios em conta judicial antes do trânsito em julgado dos processos.
O caso também envolve um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório do qual a advogada Camilla Ramos, esposa de Newton Ramos, é sócia. O valor estava condicionado ao sucesso em causas relacionadas aos precatórios do setor sucroalcooleiro.
Mensagens extraídas do celular de Vorcaro também trazem referências à chamada “Turma do KN”. Nas conversas, Newton Ramos e Camilla aparecem associados à expressão, apontada como referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou terceiros a falar em seu nome.
Após a operação, Newton Ramos afirmou que continua exercendo suas funções e classificou como “natural e regular” o procedimento de correição realizado pelo CNJ.
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, que tem Camilla Ramos como sócia, declarou que possui contrato formal com o Banco Master para atuar nos processos envolvendo precatórios, mas afirmou não ter recebido qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.
