A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vota nesta terça-feira (29), às 10h, 17 projetos de lei. Apesar do volume de matérias, apenas duas propostas podem seguir diretamente para o Plenário após a aprovação na comissão. Os demais projetos passarão por outras comissões temáticas da Casa.
Os projetos que podem ir direto ao Plenário são o Indicativo de Projeto de Lei nº 08/25, de João Mádison (MDB), que trata da regulamentação do "Projeto Justo Acesso", e o Projeto de Lei Ordinária nº 68/25, de Tiago Vasconcelos (MDB), que reconhece como de utilidade pública o Instituto IEC (Mais Esporte, Educação e Cidadania).
Entre os destaques da pauta estão também projetos do Governo do Estado, como o que cria o Estatuto da Vítima no Piauí e outro que institui o Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes. Ambas as propostas precisam de análise posterior nas comissões de Direitos Humanos e de Finanças.
Outros temas em debate incluem saúde infantil, segurança pública, valorização do artesanato local e compensação por metas no combate à criminalidade.
O presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), será relator de quatro projetos. Também atuam como relatores nesta reunião os deputados Rubens Vieira (PT), Dr. Felipe Sampaio (MDB), Gracinha Mão Santa (Progressistas), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Evaldo Gomes (Solidariedade).
