O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) a nova política que regula os cursos de graduação à distância no Brasil. As mudanças vêm após anos de crescimento descontrolado de cursos EAD em diversas áreas.
A principal medida é a proibição da oferta de cursos à distância nas graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que agora deverão ser exclusivamente presenciais. A nova regra valerá de forma gradual, e as instituições terão até dois anos para se adequar. Alunos já matriculados poderão concluir seus cursos no formato atual.
Outra mudança importante é que nenhum curso poderá ser 100% EAD. A carga horária deverá ter, no mínimo, 20% de atividades presenciais físicas ou síncronas (aulas ao vivo com interação).
Foi criada também a modalidade semipresencial, que combina conteúdos online com estágios, práticas e extensão obrigatórios. Cursos da área de saúde (exceto os cinco proibidos) e licenciaturas poderão usar esse modelo.
Polos EAD passarão a exigir infraestrutura mínima, como laboratórios, internet e salas de estudo. Além disso, cada disciplina deverá ter pelo menos uma prova presencial, com peso maior na nota final.
O decreto também definiu o papel dos mediadores pedagógicos, que devem ter formação compatível com o curso e atuar diretamente na aprendizagem. Já os tutores ficam com funções administrativas e não podem conduzir atividades síncronas.
