O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilidade de plataformas digitais e redes sociais por conteúdos publicados por usuários. O plenário volta a analisar dois recursos que discutem a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Em vigor desde 2014, o artigo estabelece que empresas só podem ser responsabilizadas por danos causados por publicações ofensivas se descumprirem uma ordem judicial que determine a retirada do conteúdo. O julgamento foi iniciado em dezembro de 2023, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Com o retorno da análise, Mendonça apresentará seu voto. Segundo expectativas no STF, o ministro deve defender a ampla liberdade de expressão e abrir divergência em relação ao relator, ministro Dias Toffoli, que propôs uma interpretação mais flexível sobre a responsabilização.
Além do voto de Mendonça, outros sete ministros ainda devem se manifestar. A Corte poderá ter novo pedido de vista, o que pode adiar novamente a conclusão do julgamento.
O resultado terá impacto direto sobre a atuação de plataformas como Facebook, X (ex-Twitter), Instagram e YouTube, além de influenciar projetos de regulação de redes sociais em tramitação no Congresso Nacional.
