Entrou em vigor nesta segunda-feira (16) o Pix Automático, nova função do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A ferramenta permite pagamentos recorrentes, como contas de luz, água, mensalidades e assinaturas, com débito automático na conta do usuário.
O cliente autoriza apenas uma vez o débito automático, que passa a ser realizado de forma contínua, sem necessidade de digitação mensal. A função já estava disponível para clientes do Banco do Brasil desde maio, mas agora se estende a outras instituições financeiras.
O Banco Central estima que até 60 milhões de brasileiros, muitos sem cartão de crédito, poderão se beneficiar da novidade. O objetivo é substituir o modelo antigo de débito automático e facilitar a vida dos consumidores e dos prestadores de serviço, como MEIs e pequenas empresas.
Ao contrário do débito automático tradicional, que exige convênio entre empresa e cada banco, o Pix Automático funciona com autorização única no próprio aplicativo do banco. O cliente pode definir valores fixos ou variáveis, periodicidade e limite por transação. Os débitos podem ocorrer a qualquer momento, inclusive nos fins de semana e feriados.
A nova modalidade é permitida apenas para empresas como cobradoras e pessoas físicas como pagadoras. Para transferências entre pessoas físicas, como pagamento de mesada ou salário de doméstico, continua valendo o Pix agendado recorrente, obrigatório desde 2024.
Entre os serviços que já podem ser pagos via Pix Automático estão contas básicas, mensalidades de escolas, academias, assinaturas de jornais, streamings e clubes de assinatura.
SEGURANÇA
Para evitar fraudes, o Banco Central exige que apenas empresas com mais de seis meses de existência possam usar o sistema. As instituições financeiras deverão verificar dados como CNPJ, CPF dos sócios, atividade econômica, histórico de transações e compatibilidade entre serviços ofertados e o uso do Pix Automático.
Segundo o Banco Central, as medidas visam garantir mais segurança para os usuários e evitar que empresas falsas tentem aplicar golpes com propostas de cobrança.
