A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo judicial com a família do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, nas instalações do DOI-CODI, durante a ditadura militar. O pacto prevê o pagamento de aproximadamente R$ 3 milhões em indenizações e valores retroativos de reparação econômica, além da manutenção de uma prestação mensal continuada.
O acordo foi firmado cinco meses após o início do processo judicial movido pela família contra a União. Atualmente, a prestação mensal é paga em razão de decisão liminar. Agora, o entendimento definitivo reconhece a responsabilidade do Estado pela violação de direitos humanos.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o acordo reforça o compromisso do governo com a justiça histórica, os direitos humanos e a promoção da verdade. Messias destacou também que a AGU tem priorizado soluções consensuais em disputas judiciais, como nos casos da titulação de terras quilombolas em Alcântara (MA) e da tragédia de Mariana (MG).
A base legal do acordo inclui a Constituição Federal e a Lei nº 10.559/2002, que trata do regime de anistia política. A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, ressaltou o valor simbólico da reparação, afirmando que “Construímos, portanto, uma resposta à altura da provocação do jornalista Herzog, que dizia que quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades praticadas contra outros, já não podemos nos considerar seres humanos civilizados”.
O acordo será submetido à homologação da Justiça Federal. No próximo dia 26 de junho, data que antecede o aniversário de nascimento de Herzog, será realizado um ato simbólico na sede do Instituto Vladimir Herzog, em São Paulo. A cerimônia contará com a presença de familiares e do advogado-geral da União.
Herzog se tornou símbolo da luta por liberdade e democracia no Brasil. Sua morte, inicialmente apresentada como suicídio, mobilizou protestos e um culto ecumênico histórico na Catedral da Sé, em 1975. Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por não punir os responsáveis.
