Hospitais privados e filantrópicos que possuem dívidas com a União poderão usar créditos gerados a partir de atendimentos ao SUS para quitar ou reduzir os débitos. A medida foi anunciada nesta terça-feira (24/6) pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda) como parte do programa Agora Tem Especialistas.
A proposta tem potencial de movimentar até R$ 2 bilhões por ano em créditos, ampliando o número de consultas, exames e cirurgias eletivas ofertadas à população e ajudando a reduzir as filas de espera no SUS.
“O dia de hoje representa um passo fundamental, pois estamos mobilizando os sistemas público e privado de saúde para usar toda a sua capacidade em favor do que realmente importa: garantir acesso, dignidade e cuidado para quem está esperando há anos por um procedimento que pode mudar ou salvar vidas”, disse Padilha.
O ministro da Fazenda também destacou o impacto da proposta:
“Participar dessa iniciativa junto com o Ministério da Saúde é uma honra. Estamos fortalecendo o sistema público, salvando vidas e tratando a saúde com o princípio que ela merece, como prioridade absoluta”, afirmou Haddad.
A adesão ao programa é voluntária. Os hospitais devem primeiro negociar as dívidas com a Receita Federal, e depois submeter a proposta ao Ministério da Saúde, que avaliará se a instituição possui capacidade técnica e se os serviços propostos atendem às demandas do SUS, conforme o rol de procedimentos estabelecido.
Com a adesão aprovada, os atendimentos começarão já em 2025. Os créditos tributários gerados poderão ser usados a partir de 1º de janeiro de 2026 para abater dívidas a vencer ou renegociadas com a União.
“A lógica é simples: se os hospitais privados fizerem mais cirurgias, mais exames, mais consultas especializadas e ajudarem o SUS a reduzir filas, eles receberão compensações — seja por meio de créditos tributários, seja pela redução de dívidas fiscais”, explicou Padilha.
A iniciativa é inédita no SUS e será regulamentada por uma portaria interministerial a ser publicada nos próximos dias.
A proposta integra uma série de medidas do programa Agora Tem Especialistas, voltadas a ampliar o acesso ao atendimento especializado por meio de seis estratégias:
1. Ampliação da capacidade pública e complementar;
2. Mutirões e unidades móveis especializadas;
3. Comunicação direta pelo SUS Digital;
4. Atendimento inter-regional e interestadual, com foco oncológico;
5. Complexos regulatórios de saúde;
6. Formação, provimento profissional e monitoramento da fila.
