O vereador Leandro Guerreiro (PL), de São Carlos (SP), teve seu mandato encerrado oficialmente nesta terça-feira (1º), após condenação criminal em segunda instância por injúria e difamação. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes (PP), e segue o entendimento de que a sentença com trânsito em julgado implica na suspensão dos direitos políticos, conforme prevê o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Guerreiro foi condenado a 1 ano e 7 meses de prisão em regime semiaberto por publicar charges ofensivas contra figuras públicas, com conteúdo considerado discriminatório e de intolerância religiosa.
A medida foi tomada após uma denúncia apresentada por um cidadão à Ouvidoria do Legislativo, protocolada em 26 de junho. O documento questionava a legalidade da permanência do parlamentar no cargo, já que a condenação havia sido confirmada pela Justiça.
Segundo nota da Câmara, a extinção do mandato foi um “ato declaratório”, sem caráter político. “Não se trata de cassação, mas do cumprimento da legislação vigente. É um dever legal do presidente da Câmara declarar a extinção do mandato diante da confirmação do trânsito em julgado de condenação criminal”, afirmou Lucão Fernandes.
Em uma live transmitida nas redes sociais em junho, Leandro Guerreiro comentou a situação: “Cumprir a pena porque nós perdemos o direito de recorrer por causa deste erro da minha advogada. Agora é cumprir a pena”.
Com a vacância, quem deve assumir a vaga é o suplente Moisés Lazarine (PL), ex-vereador do município. Guerreiro teve uma trajetória marcada por polêmicas, incluindo condenações anteriores por ofensas a servidores, retirada de cartazes escolares sobre diversidade e agressão a um jornalista durante o mandato.a
