O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão atinge tanto os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o tributo, quanto o decreto legislativo que os derrubava. Moraes também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre Executivo e Congresso Nacional.
A audiência foi marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília. O ministro também deu o prazo de cinco dias para que os dois Poderes apresentem esclarecimentos sobre suas decisões: o governo federal, por que decidiu aumentar a alíquota; e o Congresso, por que decidiu derrubar a medida.
A suspensão ocorre no contexto de uma disputa institucional. O Palácio do Planalto defende que a elevação do IOF é uma medida de justiça tributária, ao taxar principalmente operações de crédito feitas por empresas e pessoas de maior renda. Já o Congresso afirma que não aceitará novos aumentos de impostos enquanto o governo não apresentar cortes de despesas.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a derrubada dos decretos presidenciais provocaria uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões ainda em 2025, e mais de R$ 20 bilhões em 2026. O governo recorreu ao STF para questionar a legalidade da decisão do Legislativo e manter a medida que busca auxiliar no equilíbrio fiscal.
A equipe econômica, liderada por Fernando Haddad, defende que o aumento do IOF é essencial para alcançar a meta fiscal deste ano. A proposta, no entanto, enfrentou forte resistência no Congresso, que considera inaceitável elevar tributos sem reavaliar os gastos públicos.
