Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4/7) a Lei nº 15.159, que torna mais severas as penas para crimes cometidos em escolas. A norma tipifica como crimes hediondos os homicídios e lesões corporais dolosas praticados nas dependências de instituições de ensino.
A proposta foi enviada ao Congresso pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), como resposta à escalada de ataques em escolas nos últimos anos.
A nova legislação altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. O artigo 61 do Código Penal passa a considerar como agravante os crimes praticados em escolas. Já o artigo 121, que trata de homicídio, prevê aumento de pena para feminicídios cometidos em instituições de ensino.
A pena será ainda maior quando a vítima for uma pessoa com deficiência ou com alguma vulnerabilidade física ou mental. O agravamento também se aplica quando o autor do crime for parente próximo, como pai, mãe, tio, cônjuge, ou ainda professor ou funcionário da escola.
O artigo 129, que trata de lesão corporal, também foi alterado. Agora, haverá aumento de pena em casos cometidos contra agentes públicos, membros do Judiciário, Ministério Público ou Defensoria Pública, quando o crime ocorrer nas escolas ou for motivado pela função da vítima.
No caso da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o artigo 1º foi modificado para incluir homicídios e lesões corporais dolosas praticadas em escolas como crimes hediondos, o que implica em regime mais rigoroso para o cumprimento da pena.
De acordo com o Boletim “Escola que Protege”, desde 2001 foram registrados 43 ataques extremos a instituições de ensino, com 53 mortes e 115 feridos. Em 2023, o número de ataques bateu recorde: 15 ocorrências.
Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Inep mostrou que 12,6% das escolas brasileiras sofreram ameaças ou tentativas de ataque no último ano. E a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar revelou que 10,8% dos estudantes deixaram de ir à escola por medo da violência.
Segundo estudo da Fapesp e do MEC, as principais causas da violência nas escolas são: desvalorização docente, banalização de discursos de ódio e criminalidade no entorno escolar.
