A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei do Governo do Estado que determina a extinção e liquidação da Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa). A proposta foi aprovada em dois turnos no plenário após passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social (CAPPS).
Na CCJ, o parecer favorável foi apresentado pelo deputado Rubens Vieira (PT) e acompanhado pelos parlamentares Fábio Novo (PT), Ziza Carvalho (MDB), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e Hélio Isaías (PT). O único voto contrário foi do deputado Gustavo Neiva (PP), que também apresentou emenda ao projeto pedindo a realocação dos cerca de 240 servidores que não aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV).
“Existem, hoje, apenas cerca de 240 servidores que não aderiram e que não aceitaram os incentivos por parte do governo. A emenda é simples. A emenda é fazer o que o próprio governo já fez no passado, durante o governo Wellington Dias. É proteger os servidores, os trabalhadores dessa empresa”, argumentou Gustavo Neiva, que também criticou a atual concessionária Águas do Piauí, afirmando que recebe reclamações diárias sobre o abastecimento.
A proposta de emenda recebeu apoio do deputado Franzé Silva (PT), que solicitou novo diálogo com o Executivo. O líder do governo, Dr. Vinícius (PT), respondeu que as discussões com o governador e secretarias já foram feitas e que a situação dos servidores encontra-se judicializada.
Na CAPPS, o parecer do relator Tiago Vasconcelos (MDB) também foi favorável. Os votos contrários se repetiram: apenas Gustavo Neiva foi contra. Em plenário, o projeto foi aprovado com 20 votos favoráveis e um contrário no primeiro turno, e 19 votos a zero no segundo turno.
