O Governo do Piauí e a Prefeitura de Teresina firmaram um convênio de cooperação técnica para a cessão mútua de 236 servidores públicos. O acordo, assinado pelo governador Rafael Fonteles e o prefeito Silvio Mendes, busca reforçar a estrutura dos serviços públicos nas duas esferas administrativas.
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Conforme o termo publicado nos Diários Oficiais do Estado e do Município, o convênio terá validade de dois anos, com vigência de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. As datas de início e fim da cessão podem variar em casos específicos, conforme descrito nos anexos do documento.
Durante a cessão, os servidores continuarão vinculados ao órgão de origem, que manterá o pagamento dos salários. No entanto, deverão cumprir jornada, atividades e normas do local para onde forem lotados.
A medida está amparada na Lei Complementar nº 13/1994 e se baseia no princípio da eficiência da Administração Pública. O convênio prevê ainda que os servidores cedidos não podem acumular cargos de forma irregular e que o órgão recebedor deverá enviar, até o 10º dia útil de cada mês, um relatório de frequência à instituição de origem.
O convênio pode ser modificado por termo aditivo ou encerrado a qualquer momento, desde que haja aviso com pelo menos 30 dias de antecedência.
