O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi motivada pelo descumprimento de restrições anteriores impostas pelo STF.
Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção dos advogados, e também de usar celulares, inclusive de terceiros. A decisão inclui ainda uma nova busca e apreensão na residência do ex-presidente, localizada em Brasília.
De acordo com Moraes, Bolsonaro infringiu a medida cautelar ao enviar conteúdo para ser publicado nas redes sociais de seus filhos, senadores e apoiadores. Entre os casos citados está um vídeo divulgado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante atos de apoio ao pai realizados no domingo (3).
"Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro", afirmou Moraes na decisão. Segundo o ministro, houve incentivo a ataques ao STF e apoio explícito à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
A prisão domiciliar foi decretada no âmbito do inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por articulações com o governo de Donald Trump. Jair Bolsonaro é acusado de financiar a estadia do filho nos Estados Unidos com recursos transferidos via Pix. Ele também é réu no processo da trama golpista, cujo julgamento está previsto para setembro.
