A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) começou a analisar, nesta terça-feira (19), um projeto de lei do Governo do Estado que autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas aéreas. O benefício será destinado a companhias que mantenham voos semanais entre municípios piauienses ou entre cidades do interior e outros destinos, no Brasil ou no exterior.
Segundo a proposta, as empresas interessadas deverão apresentar requerimento à Secretaria de Estado do Turismo (Setur) com informações sobre projeção de operações, frequência dos voos, estimativa de passageiros e comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista. O valor da subvenção será definido pela Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados.
O Executivo argumenta que o transporte aéreo é essencial para o desenvolvimento econômico do Piauí. A mensagem encaminhada à Alepi destaca que a ampliação da malha aérea regional pode reduzir o isolamento de municípios, melhorar o acesso a serviços públicos e privados e impulsionar setores como turismo, comércio e agronegócio.
Além do projeto voltado à aviação, o Governo enviou três propostas sobre imóveis públicos. As de números 16/2025 e 78/2025 tratam da alienação de bens do Estado, enquanto a de número 70/2025 aborda a administração de imóveis vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Piauí.
Também chegaram à Alepi três vetos parciais. O primeiro incide sobre a lei que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura, o segundo sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Filantrópica Guardiões das Famílias de José de Freitas, e o terceiro sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Ainda nesta semana, foram lidos projetos que modificam o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos docentes da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e a Lei Orgânica do Ministério Público.
