O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto regulamenta direito previsto na Constituição de 1988 e institui o pagamento do salário-paternidade pela Previdência Social, por meio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A licença passará dos atuais cinco dias para:
- 10 dias em 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias em 2029
A proposta foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato e atende decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2023 reconheceu omissão do Congresso sobre o tema na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 20/DF.
Segundo o Senado, a implementação gradual busca equilibrar a urgência social com a responsabilidade fiscal.
O projeto garante estabilidade provisória ao pai durante o período e pagamento integral do benefício pela Previdência, reduzindo impacto direto para o empregador.
Também estão previstas situações específicas:
- Acréscimo de um terço no prazo para filhos com deficiência
- Extensão do direito a adotantes e casos de guarda judicial para adoção
- Manutenção do benefício em caso de falecimento da mãe ou parto antecipado
A licença poderá ser suspensa ou negada caso haja elementos concretos de violência doméstica ou abandono material praticado pelo pai.
A medida integra o plano Brasil que Cuida e reforça a corresponsabilidade no cuidado familiar.
