A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata do afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.
A medida contra Rodrigues foi determinada, em caráter liminar, pelo ministro André Mendonça nesta terça-feira (8). Mendonça também afastou o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, após atender a um pedido do partido Novo.
No recurso apresentado a Fachin, a AGU pede que os dois retornem aos respectivos cargos.
Um dos principais argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União é que a decisão de Mendonça violaria a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal.
A AGU também sustenta que a retirada repentina do diretor-geral poderia afetar as atividades da instituição.
“Compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”, argumentou o órgão.
A Advocacia-Geral da União também argumentou que a decisão de Mendonça ocorreu depois de Fachin assumir a análise do conjunto de fatos relacionado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Em 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da PF como fundamento para pedir a inclusão de Mendonça no inquérito das Fake News.
Segundo o documento citado, Mendonça teria praticado condutas enquadradas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Posteriormente, Fachin determinou que as referências a Mendonça naquele inquérito fossem encaminhadas à Presidência do STF e estabeleceu prazo de cinco dias para manifestação do ministro.
Em nota, a AGU afirmou que o procedimento conduzido por Fachin já havia delimitado pontos que seriam analisados e concedido prazo para manifestações, inclusive dos dirigentes da PF posteriormente afastados.
“Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário”, afirmou a AGU.
Na semana passada, André Mendonça retirou o sigilo de relatórios relacionados à Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master.
Um dos documentos apresentava mensagens que teriam sido enviadas ao ministro Alexandre de Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.
As referências a Moraes haviam sido reunidas em um relatório a pedido de Mendonça.
Agora, caberá a Fachin analisar o pedido apresentado pela AGU para suspender os afastamentos determinados nesta terça-feira.
