A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estuda tornar o etanol hidratado combustível extremamente amargo como forma de dificultar seu uso na fabricação clandestina de bebidas alcoólicas.
A proposta faz parte de um relatório aprovado pela Diretoria da Agência em 2 de setembro e prevê a adição obrigatória de benzoato de denatônio ao combustível como solução definitiva para ajudar a identificar casos de adulteração.
A substância possui sabor extremamente amargo. Dessa forma, segundo o estudo da ANP, sua presença poderia ser percebida pelo consumidor caso o etanol combustível fosse utilizado irregularmente em bebidas.
A medida, porém, ainda não foi aprovada para implementação e dependerá de testes.
Antes de determinar a utilização do benzoato de denatônio, a ANP pretende avaliar se a substância pode ser adicionada ao combustível sem provocar efeitos adversos relevantes.
Serão necessários testes mecânicos para analisar possíveis impactos nos componentes dos veículos e nas emissões veiculares.
De acordo com a Agência, o benzoato já é utilizado com etanol em aplicações como produtos de higiene e limpeza justamente para diferenciá-los de bebidas alcoólicas. Entretanto, não existem precedentes de seu uso em etanol destinado a motores.
Por causa da necessidade desses estudos, a ANP informou que ainda não é possível estabelecer uma data para eventual implementação da solução definitiva.
Enquanto os testes com a substância amarga não são concluídos, a Agência propõe uma segunda medida: adicionar obrigatoriamente corante verde ao etanol hidratado combustível ainda nas usinas.
A alternativa depende da revisão da Resolução ANP nº 907/2022.
O processo de revisão terá início imediato e deverá passar por etapas como análise de impacto regulatório ou nota técnica, consulta e audiência públicas e deliberação da Diretoria Colegiada.
A proposta prevê um período de transição para que os agentes econômicos possam se adaptar, com a perspectiva de implementação da medida provisória ainda em 2027.
Para elaborar as propostas, a ANP realizou reuniões com produtores de etanol, distribuidores de combustíveis, fornecedores de corantes, empresas de inspeção da qualidade, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e Câmara Setorial da Cachaça.
Também foram realizados testes físico-químicos no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da própria Agência, além da avaliação de outros estudos.
A iniciativa atende a diretrizes que determinaram a realização de estudos para prevenir o desvio de etanol hidratado combustível para a produção clandestina de bebidas, após ocorrências registradas no Brasil em 2025.
O relatório com as conclusões foi encaminhado na sexta-feira (5) ao Ministério de Minas e Energia e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
