A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma operação especial de fiscalização entre os dias 7 e 13 de março em diferentes regiões do país. As ações ocorreram em 105 cidades de 19 estados, como parte das atividades relacionadas ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março.
Durante a operação, foram fiscalizados 400 agentes econômicos, a maioria postos de combustíveis. Ao todo, 93 estabelecimentos foram autuados por irregularidades, enquanto 21 sofreram interdição total ou parcial como medida cautelar.
Além disso, os fiscais coletaram 155 amostras de combustíveis para análise laboratorial, procedimento utilizado para verificar se os produtos comercializados atendem às especificações técnicas exigidas.
Entre os dias 10 e 12 de março, a agência também participou da operação integrada “Tô de Olho no Abastecimento Seguro” e “Tô de Olho na Medida Certa”, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e parceria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Nessa etapa da operação, realizada em nove estados e no Distrito Federal, foram fiscalizados 123 postos de combustíveis em três dias. Ao final das ações, 32 autos de infração foram emitidos.
De acordo com a ANP, as equipes concentraram a fiscalização em diferentes aspectos do atendimento ao consumidor. Entre os pontos verificados estavam:
- a qualidade dos combustíveis vendidos;
- o volume correto fornecido pelas bombas medidoras;
- a prestação adequada de informações ao consumidor;
- e a regularidade na comercialização de botijões de gás de cozinha (GLP).
Os estabelecimentos autuados podem sofrer multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de outras penalidades administrativas, como suspensão ou até revogação da autorização para funcionamento. As sanções só são aplicadas após processo administrativo, que garante direito de defesa aos responsáveis.
Já a interdição é uma medida preventiva, utilizada quando há risco ao consumidor, como casos de combustível fora das especificações ou divergência entre o volume indicado na bomba e o efetivamente entregue.
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades no mercado de combustíveis podem registrar denúncias à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR, sistema de ouvidoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
