O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), rejeitar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão foi tomada por 8 votos a 2, revertendo entendimento anterior do ministro André Mendonça.
Com o resultado, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28).
A discussão teve início após decisão individual de Mendonça, que havia determinado a prorrogação da CPMI. O ministro atendeu a pedido do senador Carlos Viana, presidente da comissão, que alegou omissão na análise do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
No julgamento, Mendonça votou pela ampliação do prazo, sustentando que o pedido cumpria os requisitos legais e deveria garantir o direito da minoria parlamentar. O posicionamento foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.
A maioria do STF, no entanto, entendeu de forma contrária. Ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de informações sigilosas relacionadas às investigações.
“Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou Gilmar Mendes durante a sessão.
Moraes classificou o vazamento como “criminoso”.
Também votaram contra a prorrogação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Com a decisão, a CPMI do INSS não terá continuidade além do prazo atual.
